Aprovada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em sua fase final de implementação a partir do dia 1 de agosto de 2021. As empresas e órgãos públicos que não se adaptarem à norma poderão ser punidos com sanções que variam de simples advertência a multas de até R$ 50 milhões.
Curiosamente, somente agora algumas empresas se deram conta de que dados pessoais pertencentes a seus colaboradores, empregados, clientes e fornecedores trafegam livremente por sua rede de computadores. Continue a leitura e saiba da importância da LGPD para fornecedores.
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser resumida como uma nova lei que exige que organizações públicas e privadas cumpram os padrões de segurança para evitar furtos, vazamentos e vendas ilegais de informações digitais e eletrônicas.
Na prática, trata-se da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Abrange o tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital, por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado. Foi criado principalmente para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Em termos gerais, aqui está o que a LGPD oferece aos cidadãos brasileiros:
Direito à privacidade: proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros, garantir maior controle da informação, por meio de práticas transparentes e seguras, para garantia dos direitos e liberdades fundamentais;
Regras claras para as empresas: a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais para as empresas são seguidos pelas normas legais;
Promoção do desenvolvimento: a partir de uma base jurídica para o desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade, cada vez mais movida por dados (na transformação digital, no caso das empresas);
Direito do consumidor: garantia da livre iniciativa, livre concorrência e proteção do consumidor / usuário;
Fortalecimento da confiança: aumentar a confiança da sociedade na coleta e uso de seus dados - o que impacta, por exemplo, a compra e venda de produtos e serviços na web (e-commerce);
Segurança jurídica: aumentar a segurança jurídica geral na utilização e tratamento de dados pessoais.
Até a promulgação dessa lei, os códigos legais brasileiros eram um tanto vagos no que diz respeito à proteção de dados pessoais e privacidade, especialmente online.
As empresas do mercado de Telecom, por exemplo, não possuíam uma legislação sólida para apoiar seus modelos de negócios e atuavam segundo códigos internacionais, conforme jurisprudência nacional.
Da mesma forma, o próprio Estado Brasileiro tratou milhões de dados pessoais e corporativos de forma pouco divulgada, sem mostrar claramente como as informações foram tratadas.
Agora, por meio da LGPD, existem diretrizes claras na forma da lei para o âmbito empresarial.
Os impactos da LGPD nas empresas
A seguir, quais são os principais impactos da LGPD nas empresas brasileiras ou internacionais que atuam no país.
Âmbito da Lei
A LGPD é bastante amplo. Inclui dados de todos os formatos que identificam ou tornam uma pessoa identificável. Além disso, todas as empresas que tratam de dados pessoais no território brasileiro ou de pessoas nele localizadas, com poucas exceções específicas, devem cumprir as novas regras.
Necessidade de banco de dados para processamento de dados
Para uma empresa lidar com os dados de um usuário, é preciso haver uma base legal. O consentimento da pessoa deve ser bem documentado.
Mais direitos do usuário
Os detentores dos dados, também chamados de usuários, têm maior controle sobre suas informações - a finalidade da coleta e com quem são compartilhadas, por exemplo. A LGPD também garante que eles podem deixar de fornecer seus dados a qualquer momento.
Sanções
As penalidades e sanções dependem da gravidade da situação. Comprovada a infração, a entidade responsável pode receber desde advertências até multa equivalente a 2% do seu faturamento, sempre limitada ao valor máximo de R$ 50 milhões.
Os benefícios do LGPD para as empresas
Também existem vantagens do LGPD para as empresas. Aqui estão cinco benefícios que destacamos.
Segurança Jurídica
A LGPD atenua as dúvidas e torna mais claras as regras relativas à privacidade no país. Também posiciona o mercado brasileiro ao lado de mercados como o europeu.
Melhoria no relacionamento com o cliente
Ao seguir a LGPD, as empresas se tornam mais transparentes com seus clientes. Assim, o relacionamento se torna mais estreito e sustentado pela confiança.
Segurança cibernética aprimorada
Com a privacidade dos dados sempre em pauta, é possível estabelecer um fluxo de trabalho ainda mais consciente e seguro. As atualizações de segurança em redes, servidores e infra estruturas são realizadas com a certeza de que não haverá alterações bruscas na legislação.
Melhor gerenciamento de dados
Para estar em conformidade com a LGPD, você precisa saber exatamente quais informações confidenciais a empresa possui sobre as pessoas. Portanto, é importante realizar auditorias, organizar melhor as lojas e aprimorar os processos de gerenciamento de dados.
Aumento do ROI de marketing
Ao eliminar informações irrelevantes que atrapalham as ações de marketing, como leads perdidos ou endereços que não existem mais, o banco de dados fica mais organizado. Assim, o marketing pode adaptar suas mensagens com mais facilidade de acordo com o perfil dos stakeholders.
Consequentemente, o retorno do investimento (ROI) melhora e os orçamentos e esforços serão gastos com sabedoria, por exemplo.
Seguindo as diretrizes da LGPD, as empresas que desejam aproveitar a nova legislação também devem investir em inteligência de mercado.
Finalmente, como existem muitas variáveis a serem observadas e, em muitos negócios, você precisará fazer modificações substanciais em uma variedade de processos, uma boa dica é obter ajuda de uma empresa de consultoria especializada.
Com o apoio técnico, jurídico e estratégico, é possível não só se adaptar para cumprir a LGPD, mas também dar um salto em direção à inovação e à competitividade.
Então, você entendeu o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Entre em contato e veja como podemos ajudá-lo a se adaptar a LGPD!